Ações Judiciais

– Processo N° 1001062-30.2019.4.01.4300

1ª Vara Judiciaria Federal – Seção Judiciária do estado de Tocantins

Assunto: Gratificação de Atividade

Réu: IBAMA

Autores: cinco Associados da ANTEMA

Este processo foi deflagrado no ano de 2019 pelos advogados da ANTEMA pleiteando para cinco associados da ANTEMA a diferença da lei que criou GQ III e a morosidade para regulamentação

A partir de 15/10/2019, a ANTEMA terá direito de promover ações coletivas e uma das primeiras ações será essa visando o pagamento da diferença da GQ III para seus associados.

– Processo N° 1003810-41.2019.4.01-3813

Justiça Federal – Subseção Judiciária de Governador Valadares – MG

Assunto: Desvio de Função

Réu: IBAMA

Autor: Apenas um servidor do IBAMA promoveu essa ação com os advogados de Brasília.