Reunião com o Ministro Eliseu Padilha
Após o registro do estatuto da ANTEMA, a Diretoria articulou-se politicamente e agendou reunião na Casa Civil para o dia 18 de dezembro de 2.018. O presidente Nacional da ANTEMA, acompanhado do Deputado Federal Victor Paulo (relator da Comissão de Orçamento Público) participou da reunião na Casa Civil com o Ministro Eliseu Padilha para tratar de assuntos pertinentes a Carreira de Especialista em Meio Ambiente para melhorias dos servidores de Cargos de Técnicos Administrativos e Técnicos Ambientais.
A reunião se iniciou às 18h com a presença da assessoria da Casa Civil e o Deputado Federal Victor Paulo fez as considerações iniciais no sentido de que ele estaria ali defendendo o interesse dos servidores Técnicos da Carreira Especialista em Meio Ambiente para dar andamento do Aviso Ministerial 52/2018 que o Ministro Edson Leite assinou.
O Deputado Victor Paulo passou a palavra ao Presidente da ANTEMA que iniciou o seu discurso dizendo que é uma honra para os servidores técnicos poderem estar tratando dos seus interesses diretamente com a Casa Civil e por isso gostaria de fazer um sucinto relato das lutas desde a criação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente até a situação atual.
No momento da implementação da Lei 10.410/02 os servidores técnicos tiveram uma perda considerável, haja vista que no antigo plano de Classificação de Cargos – PCC havia uma diferença salarial entre nível intermediário e superior numa proporção de 13% apenas, ou seja, os servidores intermediários ganhavam equivalente a 87% do salário do nível superior e com a implementação da nova tabela salarial, o salário do nível mediou reduziu-se a 47% do salário do nível superior e todas as mudanças na Carreira promovidas pelo governo a pedido ou de interesse próprio apenas aumenta a cada dia essa injustiça que persiste até o momento.
Visando reparar essa situação, os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, em especial os Técnicos, vêm há anos reivindicando a atenção do governo para restaurar a justiça e rever essa política de diferenças gritantes, pois até o próprio Ministério do Meio Ambiente entendeu que os técnicos foram extremamente injustiçados e necessita dessa revisão salarial que pode ser feita com a revisão da carreira e inclusive solicita alteração do grau de instrução para ingresso na carreira porque as atribuições dos técnicos se tornaram e vem se tornando cada dia mais complexas diante da modernização da legislação e dos instrumentos de trabalho e para atender a especificidade de bens jurídicos protegidos que as autarquias ambientais os técnicos tiveram que se capacitar e hoje cerca de 90% desse corpo possui nível superior, especializações, mestrados e doutorado, portanto somente essa casa teria poderia fazer a diferença para esses servidores sanando o vício de iniciativa e encaminhando um projeto de lei que vise rever a carreira de especialista em meio ambiente.
O Sr. Ministro Eliseu Padilha disse que estava sensibilizado com a nossa causa e que se ele tivesse mais um tempinho a frente da Casa Civil, com certeza ele daria o encaminhamento até mesmo porque ele também já foi Técnico, mas naquele momento de transição, essa decisão não depende mais a ele e nem do Coordenador que trata das questões de carreiras no Ministério do Planejamento que está se fundindo com fazenda e receita federal e que ninguém tem a certeza ainda de como isso ficará, pois isso caberia agora ao Ministro do Gabinete de Transição, Onyx Lorenzoni.
Tentamos reiterar a necessidade de se deflagrar o Projeto de Lei para simplesmente tratarmos dessas outras questões quando de sua tramitação, justamente porque o ano se finda e necessitamos sanar o vício de iniciativa, porém o Ministro foi enfático em reiterar que realmente naquele momento ele não possuía mais tais poderes e que deveríamos tratar isso logo no início do ano.
Terminada a reunião, o Deputado Victor Paulo nos informou que seu mandato termina naquele ano de 2018, mas ele teria sido convidado para assumir uma Secretaria no Governo do Distrito Federal, e como ele é muito amigo do Deputado Onyx Lorenzoni (Ministro de Transição da Casa Civil) iria procurá-lo para que tentar uma intermediação no Ministério do Planejamento para que no próximo ano de 2019 pudesse ser marcado uma reunião visando impulsionar o Aviso Ministerial 52/08.
